Direitos do consumidor que compra pela internet



Comprar pela internet é um hábito cada vez mais comum entre os brasileiros, é o que indica uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Os dados mostram que 89% dos internautas realizaram pelo menos uma compra online nos últimos 12 meses.


O comércio eletrônico vem conquistando o brasileiro que opta pela facilidade e comodidade de comprar sem sair de casa. Mas o que muita gente ainda não sabe são quais os direitos dos consumidores quando compram pela internet.


O advogado Fernando Prado, especialista em direito do consumidor responde as principais dúvidas dos nossos leitores. Confira abaixo!


Posso me arrepender de uma compra feita na internet?

Sim, quando a compra do produto é realizada pela internet as regras são diferentes, pois existe o direito de arrependimento da compra previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esse direito existe porque o consumidor não tem contato físico direto com o produto quando se compra pelo meio virtual, o que pode levar a existir diferenças entre o que foi oferecido virtualmente e o que foi efetivamente entregue ao consumidor.


Existe um prazo para efetuar a troca de um produto comprado pela internet?

o consumidor recebe o produto comprado pela internet e verifica-se que o mesmo não corresponde ao que estava divulgado no site, o consumidor pode solicitar, dentro de 7 dias após o recebimento, o cancelamento da compra.


Efetuada a devolução, o dinheiro pode ser reembolsado?

Após a devolução da compra, os valores pagos serão reembolsados pelo fornecedor do site onde realizou a operação. Porém, o consumidor também tem a alternativa de não solicitar o reembolso, e requisitar a substituição da compra por um outro produto.



O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) oferece dicas e orientações aos consumidores para evita r problemas e golpes ao realizar compras pela internet. Veja abaixo.


- Pesquise em site de buscas sobre a empresa que você deseja comprar o produto, veja se ela é bem avaliada pelos clientes e se têm muitas reclamações. Nesse caso, é melhor comprar de uma empresa com mais credibilidade no mercado.


- Na hora de realizar o pagamento da compra, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento além do cartão de crédito, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


- No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de cancelar a compra em até 7 dias.


- Tenha cuidado em compartilhar seus dados pessoais, como RG e CPF, por isso, fique atento se a página exibida apresenta um cadeado. Outra recomendação é usar uma senha difícil de descobrir.


- Guarde comprovantes e dados da compra como número do protocolo, confirmação do pedido, todas as mensagens trocadas com o fornecedor, informações que comprovem a compra. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto.

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